Imprimir | atualizado em 04 de fevereiro de 2014 às 07:57 | por Pedro de Freitas (Google+)

IPTU 2014

Sempre no início de cada ano, o carnê do IPTU chega às casas brasileiras, e chega a causar desespero entre aqueles que estão com o orçamento apertado ou com as contas com a prefeitura fora de ordem. Em 2014, não será diferente, e muitos já receberam as suas contas deste ano. Veja o que é feito com a sua contribuição do IPTU e qual a melhor maneira de pagar e ainda poupar dinheiro.

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O que é o IPTU 2014

Todo mundo sabe que é obrigatório pagar o IPTU, mas poucos têm noção do que é feito com o dinheiro arrecadado ou o que ele de fato significa. O IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é um imposto cobrado pelo governo municipal, e amparado pelo Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966), em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988.

O proprietário legal do imóvel que fica na área urbana é o responsável por pagar o IPTU. Se o IPTU deve ser pago para que a prefeitura possa ter verbas para os melhoramentos da cidade, entende-se que pelo menos o contribuinte tenha acesso a no mínimo dois dos itens dos listados abaixo:

- meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;

- abastecimento de água;

- sistema de esgotos sanitários;

- rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

- escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 km do imóvel considerado.

Como Pagar o IPTU

Se você tem um imóvel em área urbana, precisa pagar o imposto equivalente. Em geral, as prefeituras mandam para as residências cadastradas um carnê com o valor anual dividido em parcelas mensais. Porém, há a possibilidade de pagar o valor em parcela única, pois geralmente os carnês possuem uma folha com o valor integral. Muitas vezes pagar o imposto de uma só vez é garantir um bom desconto em suas contas. Há cidades que oferecem até 30% para pagamentos únicos aos contribuintes.

No início de cada ano, as prefeituras fazem concessões e negociam valores de IPTU que estão em atraso, garantindo descontos. Se este é o seu caso, acesse o site de sua prefeitura e veja os prazos de negociação. Em cidades maiores há mutirões de atendimento para legalizar o IPTU. Muitas prefeituras também disponibilizam as folhas de quitação do imposto em seus sites.

Quem Não Precisa Pagar o IPTU

Há casos de isenção de pagamento do IPTU. Isso varia a cada cidade. Os isentos são geralmente aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS (respeitadas as condições estabelecidas em Lei). As entidades culturais, agremiações desportivas, imóveis particulares cedidos gratuitamente (comodato) ao Município, ao Estado ou à União, para fins educacionais são isentos do imposto, assim como imóveis integrantes do patrimônio de governos estrangeiros utilizados para sede de seus consulados, e imóveis com valor venal de até R$ 70.000 são muitas vezes dispensados da contribuição do IPTU. Há incentivos também a projetos de cunho cultural, educacional e de saúde.

O que Acontece com quem Paga o IPTU

Quando a pessoa atrasa ou não paga o carnê do IPTU, pode acarretar a muitos prejuízos e situações constrangedoras, como multa, juros, atualização monetária, inscrição no Cadin municipal (cadastro de inadimplentes da Prefeitura), inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, às vezes, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

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Quando você adquire um imóvel, é necessário que confira se há dívidas de IPTU junto à prefeitura. Em muitos casos, quando a pessoa compra o imóvel, recebe a escritura de compra e venda, registra o título perante o cartório de registro de imóveis competente, não informa essa transferência para a prefeitura. O imóvel ficará com o cadastro desatualizado, e é necessário proceder a essa alteração.

Veja Também: Tabela do Imposto de Renda 2014

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